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Desde ontem
está valendo as novas regras para utilizações das Sacolinhas na Cidade de São
Paulo. Exemplo:
Varejistas enfrentam dificuldade para comprar nova sacolinha
Por Redação SM - 15/04/2015
Dez dias depois de a lei das sacolinhas entrar em vigor, pequenos e médios comerciantes enfrentam dificuldades para conseguir as sacolas verdes e cinza, autorizadas pela Prefeitura de SP em substituição às tradicionais sacolinhas brancas, que foram proibidas. Segundo uma das principais fabricantes das novas embalagens, a demanda hoje é três vezes superior à oferta. A espera pelo produto pode chegar a 40 dias.
“A procura é de 30 milhões de sacolas, mas em produção temos apenas 10 milhões garantidas hoje, entre sacolas verdes e cinza. Antes da lei, a demanda pela sacola de polietileno verde era de 10%, agora subiu para 30%”, afirmou Roberto Brito, diretor da Extrusa-Pack Indústria e Comércio de Embalagens. A fabricante atende mais de cem clientes na capital, entre revendedores e supermercados. “Penso que os pequenos comerciantes não se anteciparam. Deixaram tudo para a última hora. Se tivessem feito isso, a indústria teria se preparado.”
Demanda e custo
Para dar conta da demanda, a empresa ampliou a jornada de trabalho dos funcionários, incluindo hora extra, além de quadruplicar o número de equipamentos de produção. Brito explica que o material da nova sacola é feito de polietileno verde, da cana-de-açúcar, que custa 7,5% mais do que o polietileno das sacolas comuns. Antes, um comerciante pagava R$ 40 por um pacote com mil embalagens. Hoje, a mesma quantidade das novas sacolas custa R$ 90, mais do que o dobro.
A Valbags, fabricante de sacolas plásticas com sede em Minas Gerais, atende cerca de 200 clientes na capital. O gerente comercial Marcelo Beviláqua diz que, como a demanda por sacolas verdes vem apenas de São Paulo, não pode fazer estoque e “deixar o material no chão”.
“Não podemos fazer estoque dessas sacolinhas verdes. Esse produto só serve para isso (cumprir a lei paulistana). Se São Paulo não quiser comprar, não vou ter ninguém para comprar em outros Estados. Ainda não temos a confiança de que vamos ter os pedidos suficientes para evitar perdas.” Na Valbags, o prazo de entrega das novas sacolas pode chegar a 40 dias.
Associações
O presidente do Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo), Álvaro Furtado, culpa a Prefeitura pela situação. “Mostramos que era melhor ir devagar, mas a Prefeitura não se sensibilizou e criou essa situação ruim.”
Para a Federação do Comércio e a Associação Comercial, faltou diálogo entre a administração municipal e o setor.
Em nota, a Prefeitura disse que este é um período de adaptação e que, eventualmente, os estabelecimentos podem receber orientação ou advertência.
O diretor da Apas (Associação Paulista de Supermercados), Paulo Pompílio, confirmou que tem recebido reclamações de associados com dificuldade de encontrar as nova sacolas, mas tranquilizou o mercado. “É adequação de oferta e demanda, isso é ajustável com o tempo.”
Segundo Pompílio, a Apas tem oferecido aos pequenos e médios comerciantes a possibilidade de compras conjuntas, a fim de baratear o custo e usar a influência de outros mercados tradicionais com as fabricantes das novas sacolas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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LEI DAS SACOLINHAS PODE CHEGAR AO GRANDE ABC
Na região, o uso dos sacos tradicionais ainda é liberado
As prefeituras do Grande ABC irão estudar a possibilidade de criar leis que restrinjam o uso das sacolinhas de plástico convencionais em supermercados. Na Capital, legislação desse tipo foi sancionada em 2011 e regulamentada em janeiro pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A fiscalização contra comerciantes e consumidores em situação irregular começou no dia 5 de abril.De acordo com a norma paulistana, os estabelecimentos só podem distribuir sacolas com pelo menos 51% de material renovável e com maior capacidade de carga. Foram criados dois tipos de sacos: os verdes, que poderão ser reutilizados no descarte de materiais recicláveis para a coleta seletiva, e os cinzas, destinados a resíduos orgânicos e rejeitos.
A legislação da Capital prevê ainda que os comerciantes que continuarem a oferecer as sacolas brancas de plástico podem ser multados entre R$ 500 e R$ 2 milhões. Também podem ser dadas advertências aos munícipes que não utilizarem os itens corretos para destinação do lixo. Como as sacolas adequadas perante a lei são mais caras do que as tradicionais, muitas redes de varejo optaram por cobrar pela oferta do material.
No Grande ABC, o uso dos sacos tradicionais ainda é liberado. Entretanto, algumas prefeituras cogitam discutir a regulamentação da distribuição. “Não descarto (fazer lei semelhante), porém, não está na nossa agenda emergencial”, afirmou Carlos Grana (PT), prefeito de Santo André. As administrações de Mauá e Ribeirão Pires disseram que vão levar o tema para debate no Consórcio Intermunicipal. Em Diadema, não há previsão de criação de legislação do tipo. As prefeituras de São Bernardo, São Caetano e Rio Grande da Serra não se manifestaram.________________________________________________________________________________________
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Só
pode ser comercializada e Distribuída ou Vendida as Sacolas abaixo Mencionadas,
Qualquer outro tipo não pode, Exemplo: Sacola Recuperada, Sacola Oxi -
biodegradável, Sacola Branca Virgem.
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Essa
Lei é valida somente para a Cidade de São Paulo, Exemplo: Guarulhos, Jundiaí,
Mairiporã, Terra Preta, Atibaia, entre Outras Pode comercializar ou Vender
qualquer tipo de Sacola.
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As
Novas Sacolas são nas cores Verde e Cinza, e no uso para dispensar lixo deve
ser usado da seguinte forma.
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Na
Cor Verde é para Reciclagem de Produtos
·
Na
cor Cinza é para qualquer tipo de Resíduos não reciclável.
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PA8882- SACOLA PLAST CINZA IMPRESSA 48X55,30
C/500
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PA8881- SACOLA PLAST VERDE IMPRESSA 48X55,30
C/500
Consumidores reclamam no 1º dia da lei da sacolinha em SP
Por Redação SM - 06/04/2015
A nova regra de distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados da capital paulista começou a vigorar ontem (5/4) com reclamação de consumidores sobre falta de informação. A lei municipal prevê que, a partir de agora, só saquinhos verdes e cinzas poderão ficar à disposição dos clientes, abolindo as velhas sacolinhas brancas. A fiscalização da medida, que tem objetivo de estimular a separação do lixo entre resíduos recicláveis e orgânicos, será feita com base em denúncias encaminhadas via SAC e pela central 156, da Prefeitura de São Paulo.
O comércio poderá cobrar até R$ 0,08 por unidade. Em quatro supermercados visitados pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, clientes se disseram favoráveis à mudança, mas outros ainda desconheciam a novidade.
"Não estava sabendo de nada disso nem que tinha diferença entre a verde e a cinza. Acho que precisavam divulgar melhor, fazer uma campanha para esclarecer", disse o mecânico Wailton Reis, de 21 anos, ao pagar R$ 0,08 por saquinho no supermercado Sonda, da Vila Prudente, na zona leste.
No Extra da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na região central, as sacolinhas ainda eram distribuídas gratuitamente para os consumidores. A partir de hoje (6/4) custarão R$ 0,08 a unidade. Pelo sistema interno de som, inserções comerciais estimulavam os clientes a adotarem sacolas retornáveis nas suas compras.
"Mas e quem vem da rua e não de casa? Como vou levar embora, se não tenho a retornável comigo? Tinham de arrumar uma solução gratuita", disse a aposentada Nilza Azevedo Silva, de 73 anos, que não sabia da alteração.
Já a cuidadora infantil Beatriz Lima, de 29 anos, que comprava um ovo de Páscoa, foi precavida. "Já vim preparada", afirmou ela, que levou para o supermercado uma sacola plástica de uma loja de roupas, pensando que já fosse ser cobrada pela nova sacolinha. O aposentado Carlos Alberto Pizarro, de 65 anos, aprovou a mudança dos saquinhos. "Vai ser bom para o meio ambiente. Fora que, agora, com as pessoas tendo de pagar, vão dar mais valor para elas, usando-as melhor."
A opinião da professora Graziela Azeredo, de 30 anos, é parecida. "Se as sacolinhas passarem a ser recolhidas dessa forma, de acordo com a cor e a destinação correta, vai ser legal. Se não, a mudança não vai fazer sentido", disse ela, que comprava no hipermercado Zaffari da Pompeia, na zona oeste. Naquele estabelecimento, as sacolinhas são distribuídas sem cobrança aos clientes. No bairro do Limão, na zona norte, o Carrefour também distribuía as sacolinhas novas gratuitamente para os clientes. Mas, nesta segunda-feira, já serão cobradas.
Fiscalização
As novas sacolinhas terão de ser produzidas com material biodegradável em dois tipos: na cor verde, em que deve ser descartado o lixo reciclável, e cinza, para os outros resíduos. O comerciante que desrespeitar a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões.
Já o cidadão que não cumprir as regras para reutilização das sacolas, como descartar restos de comida na sacola verde que irá para a central de triagem, poderá receber advertência e, em caso de reincidência, ter de pagar uma multa entre R$ 50 e R$ 500.
A fiscalização dos comerciantes será feita pelos agentes do DGD (Departamento de Gestão Descentralizada), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Eles serão encarregados de averiguar as denúncias feitas por meio do SAC e pelo telefone 156.
No caso da fiscalização da reutilização correta das sacolas pelos cidadãos, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) vai informar e encaminhar os descartes ilegais para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que tomará as providências.
Prazos
Na última quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) informou que não prorrogaria novamente o prazo para o início da fiscalização do cumprimento da lei. "Nosso objetivo não é criar uma indústria da multa. A multa está valendo, ela pode ser aplicada. Se o fiscal for lá, advertir, passar uma semana depois e a pessoa não tiver tomado nenhuma providência, ele está autorizado a multar. Não é o objetivo", afirmou Haddad naquele dia.
A lei que prevê novas sacolinhas foi publicada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2011. A atual gestão regulamentou essa legislação por meio de um decreto editado em janeiro. O prazo original era de 60 dias para que houvesse a adaptação aos novos modelos.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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PROCON VAI NOTIFICAR SUPERMERCADOS QUE COBRAM POR NOVAS SACOLINHAS
Órgão considera que preço das sacolas já está embutido nos produtos
A diretora-executiva do Procon São Paulo, Ivete Maria Ribeiro, disse que o órgão vai notificar os supermercados da capital paulista que passaram a cobrar pelas novas sacolinhas biodegradáveis.
Desde 5 de abril entrou em vigor lei sancionada na gestão Gilberto Kassab (eleito pelo DEM) e regulamentada por Fernando Haddad (PT) que proíbe o uso de sacolas plásticas derivadas do petróleo. A lei não fala da cobrança pela embalagem, mas permite a oferta de modelos feitos com material reciclável e que podem ser reutilizados para lixo orgânico e coleta seletiva.
Segundo o Procon, a cobrança é abusiva e se enquadra em “vantagem manifestamente excessiva”, proibida pelo artigo 39, parágrafo V do Código de Defesa do Consumidor.
As lojas localizadas em São Paulo das redes Pão de Açúcar, Extra, Futurama, Carrefour e Bergamini passaram a cobrar entre R$ 0,08 e R$ 0,10 por cada embalagem fornecida ao consumidor.
O Procon aconselha que o consumidor junte as notas fiscais que mostram a cobrança das embalagens e entre em contato com o órgão. Esse tipo de informação está sendo usada para o preparo das notificações aos supermercados.